É frequente encontrar um pouco por todo o país e, Santa Marta de Portuzelo não é excepção, situações como aquela que as fotos mostram.
Vulgarmente chamados entulhos, legalmente tratados por RCD’s – Resíduos da Construção e Demolição, abundam um pouco por todo o lado. Para os mais desatentos e desinformados, a questão é tratada de uma forma leviana, acusando as autarquias locais de inércia e desmazelo pelos locais onde se encontram depositados estes resíduos. Por Santa Marta de Portuzelo tem por prática informar-se e só depois trazer aos nossos leitores a forma como devemos lidar com estas situações, no entanto, e como já foi abordado aqui por razões que se prendem com outro tipo de resíduos, os autores destas descargas ilegais revelam uma enorme falta de civismo. Consultámos a legislação e, deixamos aqui uma pequena informação para todos os nossos leitores.
Diz o Decreto-Lei n.º 46/2008 de 12 de Março, no Artigo 3º, Responsabilidade da gestão de RCD, n.ºs 1 e 2:
1 — A gestão dos RCD é da responsabilidade de todos os intervenientes no seu ciclo de vida, desde o produto original até ao resíduo produzido, na medida da respectiva intervenção no mesmo, nos termos do disposto no presente decreto -lei.
2 — Exceptuam -se do disposto no número anterior os RCD produzidos em obras particulares isentas de licença e não submetidas a comunicação prévia, cuja gestão cabe à entidade responsável pela gestão de resíduos urbanos.
Para consultar a legislação, clique aqui.
De uma forma positiva e construtiva faremos da nossa terra um local ainda melhor para viver
Por Santa Marta de Portuzelo
