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de 1500 autarcas de freguesia estiveram reunidos sábado, dia 10 de março, no
Centro de Congressos de Lisboa, para aquilatar do Livro Verde e da proposta de
Lei n.º 44/XII-Reforma Administrativa. Neste encontro, promovido pela ANAFRE
(Associação Nacional de Freguesias), ficou claro que as freguesias não estão na
disposição de avançar para uma reforma sem serem devidamente auscultadas. Não
concordam com a imposição de uma reforma que subverte a riqueza das freguesias
naquilo que é o âmago da própria democracia. Por isso, este encontro reafirmou
uma posição contrária à extinção de freguesias, evidenciou a necessidade de
mobilizar as populações na luta contra este projeto, defendeu a promoção da informação das mesmas e a mobilização dos diferentes órgãos autárquicos para não serem
cúmplices da extinção das Freguesias. Só um processo aberto e com o
consentimento da população poderá levar a carta
a Garcia. Para já ficou assente uma manifestação cultural, etnográfica, na
Baixa pombalina para o dia 31 de Março (sábado) onde as “raízes do país”
mostrar-se-ão à capital num sinal demonstrativo da discordância face à fusão
que se pretende para as Freguesias. Santa Marta de Portuzelo esteve
representada neste encontro pelo presidente da Junta, Hermenegildo Costa. Segundo
o mesmo nos informou, a Freguesia far-se-á representar na manifestação agendada para o dia 31 de Março.
Por Santa Marta de Portuzelo sempre deu destaque a esta questão e, por isso, deixa aqui a reprodução das conclusões resultantes deste encontro, esperando que, de uma vez por todas, os santamartenses despertem para esta realidade.
CONCLUSÕES
1. Os autarcas de Freguesia rejeitam, liminarmente, a Proposta de Lei nº 44/XII – Reorganização Administrativa Territorial Autárquica – iniciativa legislativa do Governo Português.
2. As Freguesias entendem que a Proposta de Lei nº 44/XII:
- Não preconiza um modelo adequado à realidade social portuguesa
- Não garante ganhos de eficiência e eficácia para o Poder Local
- Não respeita a vontade dos cidadãos
- Não traduz qualquer ganho para o erário público
- Não contempla qualquer benefício para as populações e para a organização do Poder Local
3. Os Autarcas de Freguesia entendem, ainda,
- Que qualquer modelo de Reorganização Administrativa das Freguesias, deve ser precedida ou, no mínimo, acompanhada de legislação reguladora das competências próprias das Freguesias e dos respetivos meios financeiros.
- Que uma Reforma Administrativa, qualquer que ela seja, deve auscultar as populações, ser protagonizada pelos Autarcas e vincular os seus pareceres e sugestões.
4. Os Autarcas presentes no Encontro Nacional de 10 de março de 2012, incentivaram a ANAFRE a continuar na linha de rumo até agora prosseguida, rejeitando que alguma Reforma avance, nos termos propostos.
5. No ENCONTRO NACIONAL DE FREGUESIAS os Autarcas decidiram organizar uma MANIFESTAÇÃO de cariz cultural, etnográfica, demonstrativa das raízes, da riqueza e da representatividade das Freguesias, a realizar em Lisboa, no dia 31 de março de 2012.
Por Santa Marta de Portuzelo
