Conforme notícia do Porto Canal, sendo a fonte a Agência Lusa, "pelo menos 32 da 40 freguesias não cumprem os requisitos estabelecidos pela Reforma da Administração Local, assunto que será analisado por uma comissão criada pelos órgãos autárquicos locais." Acrescenta ainda que "até Santa Marta de Portuzelo, a cinco quilómetros da sede do concelho e com 3.806 habitantes enfrenta a necessidade de fusão com outra localidade para atingir os necessários 5.000 habitantes."
Passamos a transcrever o mais importante:
Viana do Castelo, 01 out (Lusa) - Das 40 freguesias do concelho de Viana do Castelo, pelo menos 32 não cumprem os requisitos estabelecidos pela Reforma da Administração Local, assunto que será analisado por uma comissão criada pelos órgãos autárquicos locais.
Os dados constam do documento publicado pelo Governo e assumem para o concelho de Viana do Castelo uma população total de 88.767 habitantes, distribuídos por nove freguesias rurais, onze freguesias urbanas, e 20 freguesias mistas.
Das freguesias rurais, apenas Carreço e Outeiro conseguem apresentar uma população acima do milhar, e cumprem assim os requisitos previstos.
Já no caso das freguesias urbanas, além das cinco que integram o perímetro da cidade e que também poderão ser alvo de uma reestruturação, Barroselas é a única que consegue ficar dentro dos requisitos, que neste caso podem variar entre os 3.000 e os 5.000 habitantes, conforme a distância à sede do concelho.
Nas freguesias mistas, nenhuma das 20 cumpre os mesmos requisitos, e até Santa Marta de Portuzelo, a cinco quilómetros da sede do concelho e com 3.806 habitantes enfrenta a necessidade de fusão com outra localidade para atingir os necessários 5.000 habitantes.
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Sob proposta do vereador do PSD, António José Amaral, a autarquia decidiu avançar agora com a criação de uma comissão de acompanhamento desta reforma, que integrará três vereadores do executivo.
A proposta foi aprovada este sábado de madrugada em Assembleia Municipal e integrará ainda representantes dos cinco partidos, além de um presidente de junta por cada uma das três tipologias.
"Será uma comissão de acompanhamento de toda a documentação e regulamentação que venha a servir para que haja uma melhor informação para que quando o assunto tiver de ser discutido haja um conhecimento e fundamentação que permita tomar decisões em consciência", explicou o presidente do município.
José Maria Costa admite que ainda não analisou em pormenor as propostas de reestruturação agora apresentadas pelo Governo, mas garante que "mais importante" do que esta reforma ao nível das freguesias seria "uma regionalização do país".
PYJ.
Lusa/Fim.
Por Santa Marta de Portuzelo
